Portas explica
A 'parcela residual' que muda a correção de anual pra mensal
A regra
Com menos de 36 meses, a correção deveria ser anual. Uma parcela pequena no fim pode só esticar o prazo.
Base legal: art. 46 da Lei 10.931/2004
Na Justiça
Na Mooca (SP), a construtora usou uma parcela final de R$ 1 mil pra aplicar correção mensal em vez de anual.
A Justiça mandou devolver em dobro: R$ 141,2 mil
Fique atento
Parcela bem menor vencendo após o 36º mês, quase tudo pago antes disso, termos como 'correção mensal'.
Depende da função real daquela parcela no contrato
Passo a passo
Conte os meses entre a assinatura e a última parcela relevante — se der menos de 36, vale investigar.
Prazo pra reclamar pode chegar a 10 anos
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