Construção civil celebra limite do saque-aniversário do FGTS

Entidades do setor de construção avaliam positivamente a limitação da antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com as novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

“É uma medida positiva, pois vem ao encontro da necessidade de estabilidade dos recursos do Fundo de Garantia para orçamentos futuros”, avalia Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP.

Para o representante do setor, “o saque-aniversário é um problema para o setor porque, aliada à instabilidade orçamentária, direciona recursos que originariamente seriam destinados à habitação e infraestrutura fundamentais — para a dignidade humana — para bens de consumo”.

Bancos ficavam com 75% dos recursos antecipados

O setor sempre defendeu que o FGTS fosse utilizado para suas funções originais de salvaguardar o trabalhador e financiar habitação, saneamento e mobilidade. A modalidade permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo anualmente, no mês de seu aniversário, funcionando como um empréstimo antecipado.

“Defendemos sim a restrição, […] 75% do dinheiro antecipado fica com os bancos, é uma forma de ilusão ao trabalhador”, afirmou Renato Correia, presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Já Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), argumenta que a mudança vai ajudar a diminuir o déficit habitacional existente no país. “Traz sustentabilidade para o Fundo, longevidade para que o trabalhador de baixa renda possa comprar sua primeira moradia. A medida vem em benefício da baixa renda, trazendo mais longevidade e sustentabilidade para financiar num país que o déficit habitacional da ordem de 6 milhões de moradias”, pondera.

Como vai funcionar

O Conselho Curador do FGTS pretende preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o benefício, utilizado como garantia em caso de demissão. As mudanças entram em vigor no dia 1º de novembro, prazo necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas.

Com os ajustes, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. O trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses, totalizando R$ 2.500.

As outras funcionalidades não devem ser prejudicadas, segundo França, graças à disponibilização do crédito consignado como alternativa para pessoas com carteira assinada levantarem recursos com garantia e taxas melhores.

Os presidentes das entidades concordam que a limitação é suficiente para sanar distorções geradas pela antecipação. “Fazendo essa correção, o saque-aniversário pode continuar dessa forma”, pontua Correia.

*Com informações de CNN