CPI em SP ameaça fazer condução coercitiva de representantes de construtoras

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo, que investiga venda e aluguel de apartamentos populares a pessoas de maior renda na capital, ameaça levar à força para depoimento 14 empresas do mercado imobiliário. Representantes de empresas como Cury, Cyrela, Kallas, Even, Direcional, Helbor e Vitacon podem passar pela chamada ‘condução coercitiva’.

A Câmara explica que condução coercitiva é medida usada para levar, sob escolta policial, testemunhas que se negam a comparecer voluntariamente”. O procedimento foi usado recentemente na CPI dos Pancadões. A medida, porém, será aplicada caso as empresas não compareçam à próxima convocação da CPI.

A investigação apura o “desvirtuamento” de imóveis erguidos com incentivos municipais à Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).

O caso ganhou repercussão após ação do Ministério Público de São Paulo identificar possíveis fraudes em empreendimentos em bairros nobres como Itaim Bibi, Pinheiros e Vila Leopoldina. Na política habitacional, empresas são responsáveis pela destinação ao público-alvo sem envolvimento direto do poder público.

Incorporadoras na mira da investigação

A lista da CPI inclui as principais empresas do mercado imobiliário paulistano. Entre elas está a Cury, recentemente condenada a pagar R$ 800 mil a clientes por desconhecerem a restrição de imóveis populares. Outra convocada é a Benx, uma das primeiras multadas pela Prefeitura por supostos “desvios”.

Também figuram nesta lista as gigantes Cyrela, Kallas, Even, Direcional, Helbor e Vitacon. O fundador da Vitacon, Alexandre Frankel, compareceu à CPI em outubro, mas chegou atrasado e se retirou antes do depoimento.

Grande parte dessas empresas recebeu notificação da Prefeitura neste ano para esclarecer a destinação das unidades HIS e HMP de seus empreendimentos.

Empresas justificam ausências

As empresas, procuradas pelo jornal Estadão, indicaram estar à disposição para esclarecimentos. A Benx afirma seguir “rigorosamente a legislação vigente” e ter fornecido “todas as informações solicitadas”. A Vitacon destaca que seu representante “já compareceu à CPI” e “foi formalmente dispensado”.

A Direcional justifica ausência por convocação enviada a “endereço equivocado”. A Infinity alega que seu representante estava em licença-paternidade.

A CPI, iniciada em setembro, possivelmente será estendida para 2026. Há requerimento tramitando na Câmara para ampliação por mais 120 dias. Dados recentes mostram que HIS e HMP representam 75% das unidades autorizadas no sistema Aprova Digital municipal.

*Com informações de Estadão