O governo federal estabeleceu índices mínimos obrigatórios de eficiência energética para novas edificações no Brasil. A medida, definida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) através do Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), abrange setores público e privado.
A implementação será escalonada entre 2027 e 2040, alinhando o país a padrões internacionais. O ministério projeta economia de 17 milhões de megawatts-hora até 2040, equivalente a R$ 2,7 bilhões em custos de eletricidade.
Etiqueta energética vira documento obrigatório
A etiqueta de eficiência energética se tornará documento obrigatório para obter o Habite-se. Edificações que não cumprirem os requisitos não poderão ser ocupadas após conclusão da obra. A exceção é o Rio Grande do Sul, onde a exigência valerá a partir de 2028.
A classificação seguirá a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), com gradação de “A” (melhor desempenho) a “E” (nível mais baixo).
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Prédios públicos federais deverão ter nível “A” já em 2027. Imóveis comerciais e residenciais precisarão cumprir no mínimo nível “C”. Habitações do Minha Casa, Minha Vida também seguirão padrões de eficiência.
A certificação será por autodeclaração anexada à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sem custos extras. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizará o programa.
*Com informações de Folha de S.Paulo
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Jornalista colaboradora responsável pelo resumo do noticiário do dia. Tem 28 anos de experiência com atuação como repórter/editora (Estadão Broadcast, revistas piauí e GQ, rádio CBN e Portal Loft), além de atuar como editora-executiva/editora-chefe no SBT News e Curto News. Também foi apresentadora de TV (RIT), além de atuar como podcaster (Veja, Wired, Estadão Blue Studio)
