Governo lança nova política habitacional e muda regras da poupança

O governo federal anuncia na próxima sexta-feira (10), em São Paulo, uma nova política de crédito habitacional que pretende liberar imediatamente R$ 20 bilhões em recursos da poupança e criará um modelo de financiamento com regras mais flexíveis para os bancos.

O programa, desenvolvido em conjunto pelo Banco Central (BC), Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, é uma das apostas do governo Lula para alavancar a concessão de crédito no país — e também servirá como uma bandeira para as eleições de 2026. O presidente estará presente no lançamento.

Liberação de recursos e regras mais flexíveis

A nova política vai permitir que os bancos usem parte dos depósitos compulsórios, desde que ampliem a concessão de crédito para compra da casa própria. Assim, o BC deve liberar 5 pontos porcentuais do compulsório, reduzindo-o de 20% para 15% sobre os depósitos da poupança para instituições que aderirem ao modelo.

Segundo estimativas do governo, o impacto pode chegar a R$ 37,5 bilhões, dependendo da adesão dos bancos. O novo sistema permitirá que, a cada real emprestado em crédito habitacional, o banco libere o mesmo valor em recursos da poupança para uso livre por até cinco anos.

Já os prazos variam conforme o valor do imóvel: sete anos para imóveis até R$ 1 milhão, seis anos entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, e cinco anos acima de R$ 2 milhões.

Limite de financiamento sobe para R$ 2 milhões

O governo elevará o valor máximo dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para cerca de R$ 2 milhões. O ajuste atualiza o limite estabelecido em 2019 e busca adequar o modelo à valorização do mercado imobiliário e à inflação acumulada no período.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a medida visa atender a faixa de renda média. “As famílias com renda de até R$ 12 mil estão cobertas pelo Minha Casa, Minha Vida. As de alta renda têm alternativas. Mas quem ganha R$ 16 mil não consegue financiamento porque a poupança secou”, afirmou.

Redistribuição de recursos e teto de juros

A nova regra prevê que 80% dos recursos liberados sejam aplicados no SFH, com taxa de juros máxima de 12% ao ano, e 20% no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que opera a taxas de mercado. Essa divisão valerá inclusive para os valores liberados do compulsório.

Preocupações do setor bancário e implementação gradual

A proposta gerou preocupações entre bancos privados, que veem a imposição de um teto de juros como inviável, sobretudo em um momento de juros altos.

Na avaliação de alguns representantes do setor — que tiveram acesso ao texto da minuta —, ouvidos pelo Valor Econômico, o desenho pode restringir e encarecer o crédito aos clientes finais, levando instituições a “venderem” seu espaço no direcionamento à Caixa e focarem no SFI, ou seja, para um público de renda mais alta.

Nesse cenário, o funding para os imóveis financiados via SFI ficará ainda mais caro, já que não há uma mescla entre a poupança e outras fontes, como letras de crédito imobiliário (LCI) emitidas pelos bancos.

Para reduzir as resistências, haverá um prazo de teste para as medidas. Segundo um técnico do governo, no primeiro ano será instituído um modelo híbrido, com o antigo e o novo coexistindo — pelo período de 12 meses. A transição foi uma pedido do mercado imobiliário.

O modelo será implementado gradualmente até o fim de 2026, entrando em pleno funcionamento em 2027. Com o funcionamento integral, as estimativas indicam que o volume de recursos para crédito imobiliário poderá saltar dos atuais R$ 90 bilhões para cerca de R$ 200 bilhões em dois anos.

Programa de reforma de moradias

Na sexta-feira, o governo federal também apresentará um programa de reforma de moradias com três faixas de renda: até R$ 3,2 mil (taxa de 1,17% ao mês), entre R$ 3,2 mil e R$ 9,6 mil (1,95% ao mês) e acima de R$ 9,6 mil (taxa de mercado).

A expectativa é que a linha esteja disponível na Caixa Econômica Federal no fim de outubro.

*Com informações de Estadão e Valor Econômico