
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a lei que permite a venda de uma travessa nos Jardins avaliada em R$ 16,6 milhões. O negócio foi aprovado pela Câmara Municipal no começo de setembro, em projeto que autoriza o Executivo a vender vias da cidade para iniciativa privada.
Trata-se da travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, que liga a Alameda Lorena à região da Rua Pamplona no bairro nobre. A área está destinada a virar parte de um empreendimento residencial de luxo da incorporadora Helbor, que inclui terrenos vizinhos. O valor total do projeto gira em torno de R$ 994 milhões.
A decisão, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7), cria impasse porque a mesma área está prevista para abrigar acesso da futura estação Nove de Julho, da Linha 16-Violeta do metrô, que pertence ao governo do Estado de São Paulo.
Conflito com projeto do metrô
Documentos oficiais recentes indicam que a travessa foi escolhida para construir acesso à estação de metrô. A Acciona, empresa espanhola que opera a Linha 6-Laranja, manifestou interesse na obra e apresentou estudos técnicos apontando a necessidade de usar exatamente aquela área.
O processo da Linha 16-Violeta está em fase avançada, com contrato previsto para 2026.
Para garantir a venda da via para a Helbor, a Câmara Municipal transformou a travessa de “bem de uso comum do povo” em “bem dominial”, categoria que permite a alienação. Ruas e praças normalmente não podem ser negociadas.
A administração Nunes também autorizou venda de outras duas áreas na região da Faria Lima: um terreno em frente ao complexo B32 e a Rua Aurora Dias Carvalho. O prefeito vetou quatro trechos do projeto original, incluindo a privatização da Rua Canoal, solicitada pela Igreja Batista do Morumbi.
No entanto, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tenta barrar a comercialização de vias públicas com uma ação civil pública na Justiça para suspender o projeto de lei. O caso está sendo analisado pela Justiça.
*Com informações de Exame