Recife propõe concessão de área histórica por 30 anos

A prefeitura do Recife (PE) apresentou o projeto “Distrito Guararapes”, que prevê a concessão de 14 hectares do bairro de Santo Antônio para a iniciativa privada por três décadas. A proposta contempla 35 quadras com 14 imóveis no entorno da Avenida Guararapes e da Praça da Independência.

A proposta foi desenvolvida com apoio do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e apresentada em audiência pública no dia 29 de outubro. A consulta pública pela internet termina nesta terça-feira (4), antes do envio para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Investimento de R$ 300 milhões em obras

O vencedor da licitação deve investir R$ 300 milhões em requalificação e manutenção urbana. Segundo a proposta, a concessionária reformará 14 imóveis desapropriados: 12 para uso residencial com 873 unidades de 35 metros quadrados, um comercial e um edifício garagem.

Os apartamentos custarão cerca de R$ 310 mil, comercializados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Das unidades, 66% serão ofertadas pela Faixa 3 do MCMV (renda de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil) e 34% pela Faixa 4 (até R$ 12 mil).

“A ideia é que a prefeitura faça uso do instrumento de desapropriação para tomar posse desses 14 imóveis e entrega ao concessionário”, explicou Felipe Martins Matos, secretário municipal de Planejamento.

As obras incluem melhorias no calçamento, 5 quilômetros de ciclovias, novas estações de BRT (Bus Rapid Transport), cinemateca, palco flutuante no Rio Capibaribe e mais de 200 quiosques comerciais.

Preocupações com aumento no custo de vida

Apesar de ser apresentada como solução para uma área considerada degradada, que convive há anos com falta de investimentos, imóveis vazios e violência, a iniciativa é vista com cautela por especialistas em patrimônio histórico e urbanismo.

Para a historiadora Mariane Zerbone, professora do Departamento de História da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), um projeto de requalificação do bairro de Santo Antônio não pode desconsiderar a própria dinâmica da cidade. “Precisa ter cuidado porque são várias camadas da capital mais antiga do país. Essa área é uma Zona Especial do Patrimônio Histórico”, afirmou.

Segundo ela, “a modernidade não é um problema para a preservação do patrimônio, mas precisa ser efetiva de uma forma que o mercado imobiliário não venha tomar conta dessa história”. O receio principal diz respeito à valorização dos imóveis e à especulação imobiliária no local, que pode tornar o custo de vida mais caro para as pessoas que já vivem no bairro atualmente.

Nesse sentido, o urbanista Pedro Valadares, professor de engenharia civil da UPE (Universidade de Pernambuco), defende que o projeto seja construído a partir da escuta da população local. “Todo esse processo deve ser aberto a uma participação mais ampla da sociedade para que a sociedade possa discutir de maneira mais próxima”, disse.

Para o professor, a participação da sociedade é fundamental “para evitar que aqueles que já moram nesse local, têm vínculos históricos e culturais com o local, sejam expulsos”.

*Com informações de g1