Portas explica
Entenda o documento que revela pendências no imóvel
O que mostra
A certidão atesta se o imóvel tem hipoteca, penhora ou alienação fiduciária registrada.
Nome completo: Certidão de Ônus e Ações Reipersecutórias
Ainda preciso dela?
Desde a Lei 14.382/2022, a certidão de inteiro teor da matrícula já basta para lavrar escritura.
Ela ajuda a entender o conteúdo completo da matrícula
Como emitir
Pode ser pedida presencialmente no cartório ou pelo site RIdigital.org.br, com prazo máximo de 5 dias úteis.
Custo varia por estado: em SP, R$ 75,60 em 2026
Comprar com ônus?
Penhora da Fazenda Nacional impede a venda; penhora comum ou usufruto exigem análise jurídica caso a caso.
Vale sempre contar com um advogado para interpretar o ônus
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