Portas explica

Aluguel por temporada em condomínio: o que diz a Justiça?

Decisão do STJ

A 2ª Seção do STJ decidiu que o aluguel recorrente por plataformas como Airbnb muda a destinação do imóvel e depende de aprovação dos condôminos. Decisão vale para caso específico em Minas Gerais. 

Airbnb movimentou R$ 100 bi no Brasil em 2024

Pesquisa Loft/Offerwise

32% discordam e 29% ficam indecisos. A pesquisa ouviu 1.400 pessoas em 6 capitais em julho de 2026.

16% já tiveram problemas com barulho, insegurança ou rotatividade de hóspedes

Parecer do MPF

Para o Ministério Público Federal, cláusula genérica de uso residencial não impede a locação por temporada. STJ agora analisa uma regra geral para o país.

Tema 1.443 será julgado pelo STJ com efeito nacional