Novo teto do SFH: bancos pedem inclusão de contratos antigos

O aumento do limite para uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em financiamentos imobiliários criou uma lacuna que afeta milhares de contratos. A medida, que beneficia famílias com renda entre R$ 12 mil e R$ 20 mil, deixou de fora os últimos 4 anos, fazendo estes contratos caírem em uma espécie de “limbo regulatório”.

Desde 10 de outubro, imóveis de até R$ 2,25 milhões podem ser financiados pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação), ampliando o uso do FGTS. O limite anterior era de R$ 1,5 milhão.

A mudança, no entanto, não vale para contratos assinados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025 . Esses financiamentos não podem migrar para o novo teto nem usar FGTS para quitação se o valor do imóvel ultrapassava R$ 1,5 milhão à época da contratação.

Pressão para mudanças

Os bancos pressionam o governo para incluir os antigos contratos no novo limite de teto para uso do FGTS. A questão será discutida em reunião extraordinária do Conselho Curador na próxima quarta-feira (26).

No momento, contratos fechados até 11 de junho de 2021 podem migrar para o SFH após nova avaliação. Isso inclui financiamentos do SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), que não permitia uso do FGTS.

A Caixa mantém outros critérios: imóvel urbano para moradia própria, três anos de contribuição ao FGTS e ausência de outro financiamento ativo no SFH.

Impacto no mercado imobiliário

Especialistas preveem aumento imediato na demanda, especialmente em São Paulo, Rio e Brasília, onde o limite anterior já era insuficiente.

A advogada Siglia Azevedo, por exemplo, recomenda avaliar os custos do financiamento antes da assinatura, já que os juros permanecem elevados mesmo no SFH.

O novo teto de financiamento do FGTS atende antiga demanda do setor imobiliário para acompanhar a escalada de preços nas capitais e conversa com eleitorado relevante do presidente Lula para 2026.

*Com informações de Folha de S.Paulo