Corregedoria de SP proíbe registro de tokens imobiliários

Atendendo um pedido dos registradores de imóveis, o corregedor geral de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, decidiu proibir o registro de tokens imobiliários vinculados às matrículas de imóveis no estado.

A decisão representa mais uma vitória dos cartórios em sua batalha contra as empresas de tokenização. Em outubro de 2025, a Justiça do Distrito Federal já havia suspendido uma resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), que buscava regulamentar a atividade no país.

Cartórios defendem segurança no registro imobiliário

A decisão foi celebrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que representa os cartórios. De acordo com Flaviano Galhardo, diretor executivo do ONR, a proibição protege o sistema jurídico imobiliário.

“O token pode representar contratos de investimento ou instrumentos financeiros, mas não pode induzir as pessoas a acreditar que é um direito real de propriedade de um imóvel”, afirmou ao Valor Econômico.

Segundo Galhardo, o sistema atual, existente há 180 anos, é a base de toda a segurança da cadeia construtiva e de crédito imobiliário no país.

Empresas criticam atrasos na regulação

Do outro lado, as empresas de tokenização argumentam que a postura do ONR atrasa a evolução do mercado. Uma fonte do setor declarou que, enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não regulamenta a atividade, os tribunais estaduais têm tomado decisões que travam operações já em andamento.

“O Cofeci fez um esforço para organizar um mercado que já existia. Quando o ONR faz o movimento em sentido contrário, ele barra o desenvolvimento, mas não apresentou nenhuma solução”, disse a fonte.

Ainda assim, Galhardo defende que os cartórios não são contrários à tecnologia blockchain. Segundo ele, o ONR trabalha em projetos para integrar a tecnologia no sistema registral, substituindo fichas manuais por registros estruturados digitalmente. “A ideia é usar uma blockchain permissionada”, reforçou.

A expectativa do setor segue voltada para uma posição formal do CNJ. O diretor ressalta, porém, que um tema tão complexo exige estudos aprofundados para evitar riscos à segurança jurídica. “Qualquer equívoco pode pôr em xeque toda essa conquista de bases sólidas que temos hoje no mercado imobiliário.”

*Com informações de Valor Econômico