Fim da escala 6x1: para líder da construção, empresas devem reduzir a margem em vez de repassar alta aos imóveis

Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo), discorda das previsões mais pessimistas sobre os efeitos do fim da escala 6×1 no mercado imobiliário. 

Mais conhecido como Ramalho da Construção, ele defende que as empresas absorvam parte do aumento de custos, reduzindo suas margens de lucro em vez de repassar toda a conta aos compradores. O sindicalista também rejeita o risco de demissões em massa e a previsão de 30 mil unidades habitacionais a menos financiadas pelo MCMV (Minha Casa, Minha Vida) segundo estimativas da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que acaba com a escala 6X1, foi aprovada em dois turnos na noite de quarta-feira (14). O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. 

Como detalhou reportagem do Portas em maio, 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais. Catorze meses após a promulgação, chega a 40 horas. Micro e pequenas empresas terão regras de transição específicas, a serem definidas em lei complementar. Para começar a valer, a medida ainda precisa ser promulgada no Congresso Nacional.

Entidades empresariais ligadas à incorporadoras que atuam no mercado imobiliário projetam aumento de custos, possíveis atrasos nas obras e pressão sobre os preços dos imóveis, segundo estudos apresentados por elas.

Em levantamento divulgado em maio deste ano, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) ouviu 234 empresas do setor. Do total, 88,5% previam aumento no custo da mão de obra e 84,5% esperavam alta no preço final dos imóveis. A sondagem também apontou que 81,6% das empresas projetavam aumento no prazo de execução das obras. 

Em outro estudo, a CBIC estimou que seriam necessários 288 mil trabalhadores adicionais para compensar a redução das horas trabalhadas. A entidade também calcula que a mudança de 44 para 40 horas semanais pode elevar em até 15% o custo da mão de obra. Em um dos cenários analisados, o impacto chegaria a R$ 155,6 bilhões por ano, com a compensação das horas por meio de horas extras.

A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), por sua vez, divulgou estimativa de que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia elevar em 5,5% o preço dos imóveis novos. Em maio, a entidade defendeu um período de transição de pelo menos 60 meses, diante dos prazos de execução dos empreendimentos e dos contratos já firmados com compradores.

Sem apresentar estudos específicos, Ramalho discorda dessas projeções e afirma que o setor tem condições de se adaptar à nova jornada. 

Aos 77 anos, ele também recorre à experiência da redução da carga horária de 48 para 44 horas, prevista na Constituição de 1988, para contestar os prognósticos de desemprego. “Todas as empresas de construção diziam que iam quebrar. A jornada caiu para 44 horas e não aconteceu nada, todas continuaram funcionando perfeitamente”, afirma.

Na entrevista a seguir, o sindicalista fala sobre preços, emprego, produtividade e os efeitos da mudança para os trabalhadores.

Portas – O que o fim da escala 6×1 muda na prática para os trabalhadores da construção civil? 

Ramalho da Construção – O que já entra em vigor de imediato é o modelo de cinco dias de trabalho por dois de folga. Com a redução da jornada daqui a um ano, se o trabalhador chegar em casa uma hora mais cedo, poderá administrar melhor o tempo para ficar com os filhos, acompanhar a escola e conversar com a esposa. 

Como funciona a jornada na maioria dos canteiros hoje?

Oficialmente, é a jornada de 44 horas. Há obras que fazem muitas horas a mais, mas por conta da tarefa, que é um plano tradicional no setor da construção. O pedreiro ganha em média R$ 3.000 por mês trabalhando por hora. Se ele trabalhar por tarefa, ganha em média R$ 16.000. Ele recebe R$ 3.000 registrados na carteira e R$ 13.000 em espécie, por fora, em data diferente, sem documento, sem nada.

Como é o horário de quem trabalha por tarefa?

As empresas costumam trabalhar de segunda a quinta das 7h às 17h, e na sexta das 7h às 16h. Mas, por causa do sistema de tarefa, o trabalhador muitas vezes trabalha das 7h às 22h, mais de 12 horas por dia.

Quem trabalha por tarefa será prejudicado pela redução da jornada?

Não vão ser prejudicados por uma razão simples: quem trabalha por produtividade está na informalidade no que tange ao excedente. Perde direitos sobre essa parte, tais como férias, aviso prévio, FGTS e aposentadoria. As profissões que mais atuam nesse sistema de tarefa são pedreiro, encanador, eletricista, azulejista, pintor, gesseiro, armador e instaladores.

O prazo de transição para a redução de horas é suficiente para reorganizar os canteiros? 

Na obra não muda nada. A única coisa é que o trabalhador vai trabalhar duas horas a menos por semana, já que a prática na construção civil é trabalhar de segunda a sexta. Se quiser trabalhar no sábado e domingo, são horas extras. Com a nova regra, os dois dias de descanso passariam a exigir adicional de 100%, mas aí a empresa contrata mais gente. 

Como o senhor avalia a conta de que 280 mil contratações seriam necessárias?

Isso não é verdade. Se você reduz de 44 para 42 horas, dá menos de 5% de diferença. Nós já vivemos um apagão de mão de obra do jeito que está. A única saída para atrair trabalhadores para a construção é pagar salários melhores. 

Qual é o piso da categoria hoje? 

O piso está em R$ 2.500 [R$ 2.552,37] para o ajudante e R$ 2.870 [R$ 2.801,98] para os profissionais qualificados: pedreiro, encanador, eletricista, pintor, armador, carpinteiro, azulejista. O trabalhador passa o mês inteiro na chuva e no sol para ganhar esses R$ 2.500, dos quais ainda descontam 11% do INSS, mais 5% da alimentação e cerca de 6% do vale-transporte. No fim, ele recebe uns R$ 1.900 líquidos. É muito pouco para quem se lasca o dia inteiro e ainda fica três horas no trânsito.

Um estudo diz que a mudança na jornada pode elevar o preço dos imóveis em 5,5%. Haverá, de fato, aumento? 

Um aumento de 5% nos padrões médios e altos é provável, pois eles vão tentar repassar. Mas existem setores que nem conseguem repassar esse aumento, como os programas habitacionais populares, tais como o Minha Casa, Minha Vida, Pode Entrar [programa habitacional da Prefeitura de São Paulo] e CDHU, que têm preços prefixados. 

Então o médio e o alto padrão pagarão a conta? 

Se quisessem [empresários da construção civil voltada à moradia], poderiam absorver esse custo baixando um pouco a margem de lucro em vez de prejudicar o consumidor. 

Há risco de atrasos nas obras e de perda de 30 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida?

Isso é puro terrorismo para mexer com a sociedade. O programa Minha Casa, Minha Vida que já está contratado tem que ser entregue. E se eles não fizerem, outros farão, há construtoras estrangeiras querendo entrar no mercado. O que realmente me preocupa é a possibilidade de termos uma bolha imobiliária lá na frente, com imóveis encalhados, o comprador devendo ao banco, IPTU e condomínio. 

O que o sindicato espera para os próximos meses? Haverá mais pressão, informalidade ou demissões? 

Não, nada disso, isso é papo furado deles. Eles sabem que, se tentarem qualquer retrocesso, nós vamos para a rua. São Paulo tem 420.000 trabalhadores só na capital.

Já houve argumento parecido no passado, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas? 

Em 1988, quando houve a discussão da redução de 48 para 44 horas na Constituição, diziam que o país ia quebrar e que todo mundo ficaria desempregado. Não aconteceu nada disso. O emprego aumentou. O mesmo aconteceu em várias fábricas e setores industriais que adotaram jornadas menores, como 39 horas ou 36 horas sem reduzir salários, graças a convenções coletivas.