Fim da escala 6X1 pode elevar preço no MCMV em 10%, afirma entidade do setor

O fim da escala 6X1, com redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, pode elevar o custo das obras, o preço dos imóveis e as taxas de condomínio, segundo entidades do setor imobiliário. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 deve ser votada em primeiro turno no Senado nesta quarta-feira (14). Uma das estimativas aponta, por exemplo, para aumento de 10% nos preços dos imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida.

O texto foi aprovado no final de maio pela Câmara dos Deputados, por 461 votos a 19. A votação no Senado foi marcada em comunicado do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, divulgado na sexta-feira (9).

Com a votação próxima, quatro entidades do setor, que reúnem empresários da construção civil, incorporadoras e administradoras de condomínios, apresentaram estimativas do efeito da medida. Já as entidades que representam os trabalhadores desses setores avaliam a mudança como positiva.

Em nota divulgada na quarta-feira (7), antes do comunicado de Alcolumbre, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) pediu que a medida fosse mais debatida antes de ser votada em definitivo. A entidade estima alta de até 10% nos preços dos imóveis do MCMV (Minha Casa, Minha Vida) e calcula que seriam necessárias cerca de 288 mil contratações para manter o nível de atividade.

“Reconhecemos a importância e o mérito social dessa discussão. O que defendemos é que seus efeitos sejam compreendidos antes da decisão. Os setores têm características e necessidades diferentes, e precisamos encontrar um caminho que seja positivo para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, preserve empregos, investimentos e a atividade econômica”

Eduardo Aroeira Almeida, presidente da CBIC

A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) estima alta de cerca de 5,5% nos imóveis em geral e até 2,5 milhões de famílias sem condições de acessar o crédito imobiliário.

Para os condomínios, a AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) e a Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis) estimam a contratação de 1,5 profissional a mais por prédio, em média, onde a mão de obra responde por 55% a 70% das despesas mensais.

Onde a PEC está no Senado

No Senado, as três primeiras sessões de discussão ocorreram entre 6 e 8 de outubro. Pelo regimento, são cinco sessões antes do primeiro turno e mais três antes do segundo. As duas últimas do primeiro turno estão previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14), e a votação em primeiro turno está marcada para a quarta.

O texto recebeu 36 propostas de alteração, chamadas tecnicamente de emendas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras em Plenário. A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), colhe assinaturas para um requerimento de calendário especial, que reduz os prazos de tramitação. Segundo a Agência Senado, com ele a votação poderia ser concluída na penúltima semana de outubro. Alcolumbre disse que, se o requerimento for apresentado, será colocado em deliberação.

A proposta inclui um período de transição. Segundo detalhou reportagem do Portas de maio, se for aprovada, 60 dias após a promulgação da emenda a jornada cai para 42 horas semanais, com duas folgas por semana. Catorze meses após a promulgação, chega às 40 horas. Micro e pequenas empresas terão regras de transição específicas em lei complementar.

CBIC calcula R$ 13,5 bi de custo adicional

Cálculos da CBIC estimam que o custo da mão de obra poderia subir até 15%, com custo adicional de R$ 13,5 bilhões por ano, considerando encargos previdenciários e trabalhistas básicos. A entidade estima ainda que a redução das horas trabalhadas corresponderia a uma queda de quase 600 milhões de horas trabalhadas no setor, com aumento no prazo de entrega das obras.

“Não há mão de obra disponível para suprir essa demanda de forma imediata. No mesmo raciocínio, é fundamental considerar também os 5 milhões de trabalhadores que exercem atividades na construção civil de forma informal, atuando à margem da CLT e sem qualquer registro nas estatísticas oficiais trabalhistas”

David Fratel, vice-presidente de política de relações trabalhistas da CBIC

Um estudo da Abrainc feito pela consultoria Ecconit estima que a redução de 44 para 40 horas poderia elevar em cerca de 5,5% o preço dos imóveis. Como o valor financiado subiria sem crescimento equivalente da renda das famílias, até 2,5 milhões de famílias perderiam condições de acessar o crédito imobiliário, pelos cálculos da associação.

O país tem déficit habitacional estimado em cerca de 6 milhões de moradias. Na habitação popular, a CBIC projeta redução de 30 mil unidades financiadas por ano, o que deixaria cerca de 83 mil pessoas por ano sem acesso à casa própria. Em cinco anos, seriam 150 mil unidades a menos e aproximadamente 415 mil pessoas afetadas.

Impacto nos condomínios

Prédios residenciais funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Para AABIC e Abadi, por isso os condomínios não podem simplesmente reduzir o horário de funcionamento para se adequar à jornada menor.

As entidades estimam que muitos precisarão incorporar de um a dois funcionários, com média de 1,5 por condomínio. Pelos dados das entidades, de 55% a 70% das despesas mensais dos condomínios envolvem mão de obra.

“Como o condomínio não possui margem de lucro para absorver esse aumento, uma eventual elevação da folha tende a ser incorporada diretamente à previsão orçamentária e, consequentemente, à cota paga pelos moradores”

AABIC e Abadi, em nota

Para as entidades, outro efeito seria a aceleração dos investimentos em tecnologia. “Com o aumento do custo da mão de obra presencial, condomínios podem ampliar a adoção de portarias remotas ou híbridas, controles automatizados de acesso, sistemas digitais para visitantes e soluções para automação de encomendas”, diz trecho da nota.

Segundo AABIC e Abadi, administradoras e síndicos terão de escolher entre manter os serviços e absorver o aumento da folha, reduzir horários e serviços presenciais, terceirizar atividades ou ampliar o uso de tecnologia já disponível.

“Esta medida, conceitualmente destinada a proporcionar melhores condições de trabalho e remuneração, poderá apresentar um revés que deveria estar sendo esperado e discutido, aumentando de tal maneira o custo da presença humana, que estimulará os condomínios a acelerar sua substituição”, acrescentam as entidades.

O que dizem os sindicatos de trabalhadores

Alguns dos principais sindicatos de trabalhadores da construção civil e de condomínios apoiam a mudança.

O Sindifícios (Sindicato dos Trabalhadores de Edifícios e Condomínios em São Paulo) afirma que o diferencial da proposta está em não reduzir os salários.

“A redução da jornada de trabalho é um avanço importante, capaz de proporcionar qualidade de vida ao trabalhador, com tempo extra para lazer, descanso, convívio familiar e aperfeiçoamento profissional”

Paulo Ferrari, presidente do Sindifícios

Ainda segundo o sindicalista, a procura de trabalhadores por informações é diária. Entre as dúvidas estão pedidos de cálculos sobre situações hipotéticas com a mudança.

Procurado, o presidente do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo), Antonio de Sousa Ramalho, mais conhecido como Ramalho da Construção, reafirmou ser favorável ao fim da escala 6X1. Em entrevista à Folha de S.Paulo em setembro, ele afirmou que a redução da jornada não agravaria a falta de profissionais e que a solução para o setor seria pagar melhores salários.