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Veja o resumo da notícia
- Justiça de São Paulo absolve Mila Serebrenic Caló e Cheiva Graicer de acusações de fraude com imóveis da Atlântica.
- Jaime Serebrenic foi preso em Madri em 2017 por suspeita de vender o mesmo apartamento a mais de um comprador.
- A construtora pediu recuperação judicial em 2015 e teve a falência decretada em 2017, com mais de 3 mil ações contra ela.
- Na ação de 2016, o juiz concluiu que não havia provas de participação de Mila em vendas em duplicidade de apartamentos.
- Na ação de 2021, a posse de imóveis por Cheiva, reconhecida por usucapião, afastou a intenção criminosa atribuída às rés.
- O juiz também não viu provas de dolo específico na garantia fiduciária nem no favorecimento de um credor, e absolveu os réus.

A Justiça de São Paulo absolveu Mila Serebrenic Caló, filha do fundador da Construtora e Incorporadora Atlântica, Jaime Serebrenic, e Cheiva Graicer, ex-mulher do empresário, de acusações relacionadas a supostas fraudes envolvendo imóveis e credores da Construtora Atlântica. Cabe recurso.
O nome de Serebrenic ganhou repercussão nacional em 2017, quando ele foi preso em Madri, na Espanha, sob suspeita de vender um mesmo apartamento a mais de um comprador. A construtora teve a falência decretada.
Mila e Cheiva respondiam a duas ações penais que investigavam operações envolvendo imóveis da empresa. Além delas, eram réus o engenheiro Nelson Glezer, Bernardo Waitman e Celso Abdon Lopes de Mello. Assim como Serebrenic, Mello também morreu durante a tramitação do processo. Com isso, a Justiça declarou extinta a punibilidade dos dois, sem julgar sua responsabilidade criminal.
Entre as suspeitas estavam a transferência de propriedades para supostamente prejudicar credores e a realização de negócios que poderiam favorecer alguns deles em detrimento dos demais.
Esses dois processos foram iniciados em 2016 e 2021. A sentença, assinada em 6 de novembro de 2026 pelo juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, concluiu que não havia provas suficientes para condenar os réus. Porém, afirmou que a decisão não atestava que não houve fraude.
“A absolvição não significa que não tenham ocorrido fraudes no âmbito de atuação da pessoa jurídica e que não tenha havido vítimas destas condutas fraudulentas. Por outro lado, o reconhecimento da existência dessas fraudes não autoriza a automática condenação dos réus deste processo”
Guilherme Cavalcanti Lamêgo, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital
Essa análise é lembrada até pelo advogado de defesa, Leonardo Pantaleão, especialista em direito e processo penal e sócio fundador da Pantaleão Sociedade de Advogados. “A sentença reconheceu que, embora tenham ocorrido irregularidades na empresa, isso não significa que todos os seus sócios ou pessoas ligadas à administração tenham participado de práticas criminosas”, diz o advogado.
Da Construtora Atlântica à massa falida
A Construtora e Incorporadora Atlântica foi fundada pelo engenheiro Jaime Serebrenic. Os empreendimentos eram erguidos em bairros valorizados da cidade, como Vila Mariana, Consolação e Pompeia.
Em 2015, a empresa pediu recuperação judicial para tentar renegociar suas dívidas e evitar a cobrança dos credores. Um ano depois, já com obras paralisadas, vieram à tona denúncias de que apartamentos de um mesmo empreendimento haviam sido vendidos a mais de um comprador. Em 2017, a Justiça paulista rejeitou o pedido de recuperação e decretou a falência da construtora.
Na decisão, o juiz apontou que pelo menos seis empreendimentos da Atlântica tinham unidades negociadas com diferentes compradores. Em um edifício na Rua Augusta, no centro de São Paulo, um único apartamento teria sido vendido a seis pessoas. Ao jornal O Globo, Luiz Constantino, diretor da Expertisemais Serviços Contábeis, responsável pela administração da massa falida do grupo, afirmou, em 2024, haver mais de 3 mil ações judiciais contra a empresa.
Entre as obras que foram paralisadas está uma de alto padrão no bairro de Perdizes, em São Paulo, que parou quando sua execução estava 60%. Ela acabou sendo ocupada por um grupo de luta por moradia, segundo revelou uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
Vendas em duplicidade
Uma das ações, a de 2016, investigava a comercialização de unidades em três empreendimentos da Atlântica na capital paulista. Segundo a denúncia, apartamentos que haviam sido prometidos a compradores também foram transferidos a outras empresas.
As unidades citadas no processo ficavam na Vila Olímpia, Vila Leopoldina e Vila Madalena. As acusações envolviam sete apartamentos e apontavam supostas vendas em duplicidade que teriam prejudicado dois compradores.
Mila respondia pela acusação de participação nessas operações. Ao analisar as provas, porém, o juiz concluiu que não havia elementos suficientes para demonstrar que ela tivesse participado das negociações ou contribuído para as vendas questionadas.
A sentença registra que os contratos foram assinados por Jaime Serebrenic e que testemunhas apontaram o empresário como responsável pelas negociações e pela comercialização das unidades.
Uma das pessoas ouvidas afirmou que Mila não participava das conversas com os compradores. Outra não conseguiu detalhar sua atuação nas negociações. Para o juiz, mesmo Mila integrando a empresa do pai, não havia prova suficiente para justificar a condenação e nem que ela tivesse influência nas vendas. O próprio Ministério Público havia pedido a absolvição de Mila.
“A mera posição de sócia e administradora da pessoa jurídica no âmbito da qual praticados os atos ilícitos não é suficiente para a responsabilização penal. Diante dessas provas, não há juízo de certeza de que a ré Mila tenha tido verdadeira ingerência na alienação das unidades imobiliárias, de forma a contribuir, de qualquer modo, para as vendas em duplicidade”
Guilherme Cavalcanti Lamêgo, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital
Transferência de imóveis e garantias
A segunda ação, iniciada em 2021, tratava de outras operações envolvendo o patrimônio da construtora. Uma das acusações dizia respeito à transferência de dois imóveis registrados em nome da Atlântica para Cheiva Graicer, ex-mulher de Serebrenic, por meio de operações apontadas pela denúncia como simuladas.
Mila também respondia por essa imputação. Na análise do caso, o juiz considerou o histórico dos imóveis e a documentação apresentada. A sentença registra que Cheiva estava na posse das propriedades desde a década de 1990, devido à divisão de bens após o divórcio, e que a propriedade havia sido reconhecida judicialmente por usucapião. Nesse procedimento, alguém pode adquirir a propriedade de um imóvel ao cumprir determinados requisitos legais.
Com isso, juiz avaliou que não havia provas suficientes para demonstrar a intenção criminosa atribuída às duas acusadas e as absolveu.
“Se há plausibilidade na afirmação de que se tratou de conduta destinada à regularização da propriedade dos imóveis como consequência do divórcio, falta juízo de certeza quanto ao dolo específico de prejudicar credores exigido pelo tipo penal, tanto em relação à ré Cheiva quanto em relação à ré Mila”
Guilherme Cavalcanti Lamêgo, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital
A ação também investigava a constituição de uma garantia imobiliária fiduciária em favor da Associação de Proprietários do Empreendimento Armando Ferrentini. Nesse tipo de operação, um imóvel é vinculado como garantia de uma obrigação. Os acusados eram Mila e Bernardo Waitman.
A sentença explica que, devido a uma ação civil pública, os imóveis do empreendimento Armando Ferrentini não podiam ser transferidos aos compradores. Diante disso, um advogado sugeriu oferecer os imóveis em alienação fiduciária à associação de proprietários, como forma de dar segurança aos adquirentes até que a transferência pudesse ser feita.
O Ministério Público Estadual acusou os envolvidos de usar essa operação para prejudicar os demais credores da Atlântica. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não havia provas de que a garantia tivesse sido criada com essa intenção.
“Se a alienação fiduciária ocorreu em razão da dificuldade de transferência dos imóveis causada pela ação civil pública, não ocorreu com a finalidade de prejudicar os demais credores”
Guilherme Cavalcanti Lamêgo, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital
Outro ponto da ação envolvia a transferência de cinco imóveis do Grupo Atlântica que, segundo a denúncia, teria favorecido um credor em detrimento dos demais. Mila e Nelson Glezer também foram absolvidos.
Para o juiz, não ficou demonstrado que os dois tivessem conhecimento de uma situação de insolvência da empresa, nem que as operações tivessem sido realizadas com a intenção de privilegiar um credor. Para o juiz, esses crimes exigiam a comprovação de uma intenção específica de prejudicar os demais credores. “Sem esta ciência, não se caracteriza o dolo específico exigido pelo tipo penal”, escreveu o juiz.
Em outras palavras, não bastava demonstrar que os acusados conheciam dificuldades financeiras da empresa. Era necessário comprovar que tinham consciência de uma situação de insolvência ou de sua proximidade e que agiram com a intenção exigida pela lei.







