Prefeito de Salvador é pressionado sobre lei que atinge Airbnb

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei do Executivo que determina cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) e exige inscrição municipal para locações em plataformas digitais, como o Airbnb.

A proposta reclassifica aluguel por temporada como prestação de serviço, abrindo margem para restrições em prédios e ameaçando a renda de pequenos anfitriões. Diante disso, a questão agora está nas mãos do prefeito Bruno Reis, que pode sancionar ou não a lei.

Medida contraria tendência nacional de simplificação

Críticos apontam que a iniciativa em Salvador destoa do debate nacional sobre simplificação e justiça fiscal. O texto da Reforma Tributária, em processo de regulamentação, já prevê tratamento fiscal específico para locações de curto prazo.

Nos bastidores, plataformas e associações do setor pressionam o prefeito para vetar o trecho da lei.

Maioria dos anfitriões não vive da atividade

Dados fornecidos à coluna de Matheus Leitão, da Veja, revelam que 80% dos anfitriões do Airbnb em Salvador não consideram receber hóspedes como ocupação principal.

“A maioria de nós não vive disso. Usamos o que ganhamos com o aluguel para pagar contas, manter o imóvel e continuar morando onde sempre moramos”, afirma Marcus Sampaio, líder do Clube de Anfitriões de Salvador.

O setor alerta para a dupla tributação ao somar ISS à alíquota de até 27,5% do Imposto de Renda. A mudança poderia desestimular a oferta de imóveis e afetar o turismo urbano em bairros dependentes do fluxo de locações temporárias.

*Com informações de Veja