Projeto no Rio autoriza prédios em estacionamentos

Um projeto de lei complementar do Executivo, que deve ser votado pela Câmara Municipal do Rio, abre caminho para novas construções em estacionamentos de shoppings, supermercados e hipermercados mediante pagamento de contrapartida à prefeitura.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, estima arrecadação de cerca de R$ 300 milhões nos próximos quatro ou cinco anos com contrapartidas que permitam obras de expansão dos estabelecimentos.

O que diz o projeto?

O texto autoriza aumentar a taxa de ocupação horizontal do terreno em até 20%. Esse espaço poderia ampliar o estabelecimento, com altura do novo imóvel semelhante ao existente, sem exceder a área total edificável permitida.

A proposta também se estende a hospitais e clínicas, que conseguirão levantar até mais dois andares sobre a cobertura, compensando financeiramente o município.

Entre os espaços receptores, a prefeitura cita shoppings como Barra Shopping, New York Center, Via Park, VillageMall, Barra Garden e Rio Design Barra. Já entre os supermercados, estão Carrefour, Supermarket Barra, Atacadão Barra, Assaí Atacadista e Mundial Recreio.

“Conceitualmente, somos a favor de um projeto que possibilite principalmente o crescimento horizontal de empreendimentos comerciais”, afirma Cláudio Hermolin, presidente do Sinduscon-Rio (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio), em entrevista ao O Globo.

“Com os aplicativos de transporte, você não precisa mais de tantas vagas”, acrescenta Hermolin, sobre terrenos que se tornaram estacionamentos ociosos.

Para verticalização, o interessado deve adquirir potencial construtivo das três Operações Urbanas Consorciadas (OUC) em curso – do Autódromo Parque Guaratiba, do Estádio São Januário ou do Parque Legado Olímpico.

“O limite da verticalização é o gabarito de cada local. Será preciso obedecer à legislação local”, explica Guerrante.

*Com informações de O Globo