O prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis, sancionou a lei que modifica o código tributário de Salvador e permite a cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre imóveis de locação por temporada, incluindo o Airbnb.
A lei foi aprovada no dia 22 de outubro pela Câmara, provocando controvérsia, como adiantou o Portas. A prefeitura não cedeu às pressões para que não assinasse o projeto.
Novas obrigações para hospedagens por temporada
Com a nova regra, as hospedagens por temporada terão duas obrigações principais: requerer e manter inscrição municipal em Salvador e transferir o valor do imposto retido diretamente para a Fazenda Municipal.
A lei também estabelece regras para a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas. O ISS (Imposto Sobre Serviços) só será cobrado sobre essa taxa se a empresa estiver sediada na capital baiana.
Qualquer tentativa de burlar a regra por intermediadoras não sediadas resultará em lançamento arbitrado, multa e juros pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
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Anfitriões criticam impacto na renda familiar
A nova legislação desagradou proprietários e plataformas de aluguel por temporada.
O Airbnb se manifestou por meio do setor de Relações Institucionais e Governamentais da empresa, destacando o impacto sobre os anfitriões que utilizam a renda obtida no Airbnb para pagar contas e manter seus imóveis.
“Com a sanção dessa lei, muitos anfitriões vão perder uma ajuda essencial no orçamento doméstico. É uma decisão que desconsidera o impacto positivo que essa renda tem na vida de milhares de famílias”, afirmou a empresa.
*Com informações de A Tarde
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Jornalista colaboradora responsável pelo resumo do noticiário do dia. Tem 28 anos de experiência com atuação como repórter/editora (Estadão Broadcast, revistas piauí e GQ, rádio CBN e Portal Loft), além de atuar como editora-executiva/editora-chefe no SBT News e Curto News. Também foi apresentadora de TV (RIT), além de atuar como podcaster (Veja, Wired, Estadão Blue Studio)
