No mercado imobiliário, atuar dentro da legalidade é muito mais do que uma obrigação: é uma estratégia de segurança e credibilidade. Corretores e imobiliárias precisam estar atentos a diversas normas, que vão desde a publicidade correta de imóveis e contratos de compra e locação, até o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a implementação de políticas de compliance.
O desconhecimento das obrigações legais pode gerar problemas financeiros, reputacionais e até punições administrativas, tornando o conhecimento sobre direitos e deveres uma ferramenta essencial para proteger a carreira e o negócio.
Especialistas do setor alertam que o compliance deixou de ser apenas um termo jurídico para se tornar uma prática estratégica. Políticas claras, auditorias internas, contratos padronizados e treinamentos periódicos contribuem para reduzir riscos legais e melhorar a percepção do cliente e do mercado sobre a imobiliária. O cumprimento dessas medidas garante que corretores e empresas estejam sempre atualizados e em conformidade, fortalecendo sua imagem e confiança no setor.
Para os corretores, conhecer a legislação é uma forma de atuar com segurança e fidelizar clientes. Saber como interpretar contratos, entender cada cláusula e agir de acordo com a lei protege o profissional de problemas com clientes e órgãos reguladores como o CRECI. Além disso, o aprendizado contínuo — por meio de cursos, workshops e treinamentos — é visto como um diferencial competitivo, permitindo que o corretor acompanhe as mudanças legais e se adapte rapidamente às novas demandas do mercado.
Na prática, muitas imobiliárias estão adotando ferramentas digitais para gestão de contratos e documentação, promovendo auditorias internas regulares e mantendo consultoria jurídica especializada para situações complexas. Essas ações ajudam a evitar falhas, asseguram o cumprimento da legislação e fortalecem a credibilidade junto aos clientes.
Ferramentas e recursos para se manter em conformidade
Com mudanças frequentes nas normas, as imobiliárias estão investindo em:
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- Plataformas digitais para gestão de contratos e documentação;
- Treinamentos regulares sobre LGPD, publicidade e negociação;
- Auditorias internas para monitorar riscos e assegurar compliance;
- Consultoria jurídica especializada, especialmente para contratos complexos e grandes negociações.
Medidas essenciais de compliance para corretores e imobiliárias
- Treinamento contínuo – atualização constante em legislação e conduta ética.
- Contratos padronizados – clareza nos termos de compra, venda e locação.
- Auditorias internas – monitoramento de riscos e conformidade regulatória.
- Proteção de dados – respeito à LGPD e segurança das informações dos clientes.
- Consultoria jurídica especializada – suporte para situações complexas e contratos estratégicos.
Entrevista com o especialista – presidente do CRECISP (Conselho regional de Fiscalização do profissional Corretor de Imóveis de São Paulo), José Augusto Viana Neto
1. Quais são os principais direitos e deveres que corretores e imobiliárias precisam observar hoje para atuar dentro da legalidade e evitar problemas jurídicos?
O principal dever é atuar sempre de forma regular e ética, com o registro ativo no CRECISP ou na regional de seu Estado. Além disso, é fundamental respeitar o Código de Ética Profissional, manter contratos formais e transparentes, prestar informações claras aos clientes e cumprir todas as normas tributárias e urbanísticas. Quanto aos direitos, o corretor tem respaldo legal para receber sua comissão quando intermedeia um negócio e para ser reconhecido como parte essencial da negociação imobiliária. O equilíbrio entre direitos e deveres é o que sustenta a credibilidade do mercado.
2. Como a implementação de políticas de compliance impacta a reputação e a segurança jurídica de uma imobiliária, e quais medidas são consideradas essenciais?
O compliance é uma ferramenta indispensável de gestão e proteção jurídica. Ele fortalece a reputação da imobiliária, reduz riscos e cria um ambiente de confiança com clientes e parceiros. As medidas essenciais incluem a adoção de um código de conduta interno, controle documental rigoroso, políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e treinamento contínuo das equipes sobre ética e conformidade legal. Uma empresa que atua dentro das normas transmite solidez e respeito ao consumidor.
3. Com alterações frequentes na legislação, como por exemplo novas normas de publicidade, proteção de dados e contratos, quais ferramentas ou estratégias as empresas podem adotar para se manterem sempre atualizadas e em conformidade?
O caminho é a atualização constante. As empresas devem investir em assessoria jurídica, participar de cursos e eventos promovidos por entidades como o CRECISP, e acompanhar as publicações oficiais do setor. Hoje, há também plataformas digitais e boletins informativos que facilitam o acompanhamento das mudanças legais. O importante é compreender que a conformidade não é um custo, e sim uma garantia de continuidade e credibilidade para o negócio.
4. Quais são os riscos legais e financeiros mais comuns enfrentados por corretores e imobiliárias que não seguem a legislação vigente ou negligenciam práticas de compliance?
Os riscos vão desde sanções administrativas, como multas e suspensão do registro profissional, até processos judiciais por danos materiais e morais. Também há perdas financeiras decorrentes de contratos anulados e prejuízos à imagem da empresa. O CRECISP tem intensificado as fiscalizações justamente para evitar que práticas irregulares comprometam a confiança do mercado. O corretor e a imobiliária que atuam dentro da legalidade protegem a si mesmos, seus clientes e toda a categoria.
Jornalista especializada em Economia, Negócios e Finanças, premiada pela Abecip (Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança). Já trabalhou nos principais veículos do país, como Folha de S.Paulo, Valor Econômico, Forbes, CNN e TV Globo. Colabora com o Portas como jornalista autônoma, contribuindo com reportagens e análises sobre o setor imobiliário.
