O CCIR é o documento pelo qual o INCRA identifica e cadastra formalmente um imóvel rural, sendo pré-requisito para registrar, vender, desmembrar ou financiar uma propriedade rural no Brasil.

Ele deve ser renovado anualmente e apresentado, junto com outros documentos como o ITR, em qualquer transação envolvendo o imóvel rural — venda, doação, permuta ou uso como garantia de financiamento.

A regularidade do CCIR é frequentemente verificada em conjunto com o georreferenciamento do imóvel, já que ambos fazem parte do processo de identificação oficial de propriedades rurais no país.