O ITR é cobrado pela Receita Federal sobre imóveis rurais, com alíquotas que aumentam conforme o tamanho do imóvel e diminuem conforme seu grau de utilização produtiva — ou seja, terras maiores e menos produtivas pagam alíquotas mais altas.

O contribuinte é responsável por calcular e declarar o valor do imposto anualmente, sendo exigido também o CCIR e, em muitos casos, o georreferenciamento do imóvel.

A quitação do ITR é condição para diversas transações envolvendo o imóvel rural, incluindo financiamentos e a própria comercialização da propriedade.