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IPTU

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IPTU

Imposto Predial e Territorial Urbano

Imposto municipal anual sobre a propriedade de imóveis urbanos, calculado com base no valor venal do imóvel.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado anualmente pelas prefeituras sobre imóveis localizados em área urbana, sejam eles terrenos ou construções. O valor é calculado a partir do valor venal — uma estimativa de preço feita pelo próprio município, que costuma ficar abaixo do valor de mercado — multiplicado por uma alíquota que varia por cidade e pelo uso do imóvel (residencial ou comercial).

Em contratos de aluguel, é comum que o pagamento do IPTU seja negociado entre proprietário e inquilino, mas por lei a responsabilidade primária pelo imposto é sempre do proprietário do imóvel.

O não pagamento pode gerar multa, juros e, em casos extremos, a inscrição em dívida ativa e leilão do imóvel para cobrança da dívida.