O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado sempre que um imóvel muda de proprietário por meio de compra e venda, permuta ou outra forma de transmissão onerosa. Ele não incide em herança ou doação, casos em que se aplica outro imposto, o ITCMD, de competência estadual.

A alíquota varia de cidade para cidade, geralmente entre 2% e 3% do valor da transação ou do valor venal do imóvel — prevalecendo o que for maior. O pagamento do ITBI é condição para o registro da escritura em cartório e, na prática, costuma ser exigido antes da lavratura do documento.

Em compras via financiamento, o banco normalmente solicita a guia de recolhimento do imposto como parte da documentação exigida para liberar o crédito.