O que é a escritura pública e quando ela é obrigatória?

Para comprar um imóvel de valor mais alto, assinar um contrato particular não basta. A escritura pública é o documento lavrado por um tabelião em Cartório de Notas que formaliza a compra e venda, com valor, forma de pagamento e identificação completa das partes e do bem. O Código Civil a exige para negócios com imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, o que cobre a grande maioria das transações.

Como fazer a escritura de um imóvel?

1. Reunir os documentos das partes e do imóvel: identidade, estado civil, matrícula atualizada e certidões.
2. Recolher o ITBI, cujo momento exato varia conforme o município.
3. Agendar a lavratura no Cartório de Notas, escolhido livremente pelas partes.
4. Assinar a escritura, depois que o tabelião confere os dados e lê o texto às partes.
5. Levar a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis para o registro na matrícula.

A ordem de algumas etapas pode mudar de um cartório para outro, e muitas cidades já permitem fazer parte do processo de forma digital. Na dúvida, o cartório informa a lista exata de documentos antes da assinatura.

A escritura pode ser feita online?

Sim. Desde 2020, a escritura eletrônica é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da plataforma e-Notariado. As partes validam a identidade por videoconferência e assinam com certificado digital, sem precisar ir ao cartório, o que é útil quando comprador e vendedor moram em cidades diferentes. Alguns cartórios ainda pedem a assinatura presencial em situações específicas, por isso convém consultar o tabelionato antes de agendar.

Escritura e registro são a mesma coisa?

Não, e é uma das confusões mais comuns. A escritura formaliza o acordo entre as partes, mas só o registro na matrícula transfere a propriedade e a torna válida perante terceiros. Enquanto o registro não for feito, o imóvel continua legalmente em nome do vendedor.

Quanto custa a escritura?

Os emolumentos do cartório são tabelados por cada estado e crescem com o valor do imóvel. Além dela, o comprador arca com o ITBI e com as custas do registro, e esse conjunto costuma representar uma parte relevante do custo total da compra. Quem usa financiamento em geral dispensa a escritura, pois o próprio contrato do banco, com força de escritura pública, é registrado na matrícula.