Matrícula do imóvel
Registro único e permanente de um imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que reúne todo o seu histórico jurídico.
Como funciona a matrícula do imóvel?
Todo imóvel registrado no Brasil tem um “RG” próprio: a matrícula, documento que o identifica de forma única dentro do Cartório de Registro de Imóveis da sua região. Nela ficam registrados, em ordem cronológica, todos os atos relevantes sobre o bem — quem são os proprietários atuais e anteriores, se existem ônus como hipoteca ou alienação fiduciária, penhoras, usufrutos, servidões e qualquer outra restrição sobre o imóvel.
Como solicitar a certidão de matrícula?
- Identifique o cartório de registro de imóveis responsável pela região do imóvel.
- Informe o número da matrícula (se já conhecido) ou o endereço completo.
- Solicite presencialmente, pelo site do cartório ou por plataformas de certidões digitais.
- Pague o emolumento correspondente e receba a certidão.
Qualquer pessoa pode solicitar — não é preciso ser o proprietário nem justificar o motivo do pedido.
Qual o prazo de validade da certidão de matrícula?
A certidão em si não expira, mas para fins de negociação (compra, venda, financiamento) é considerada essencial solicitar uma via atualizada — idealmente com prazo de emissão inferior a 30 dias — para confirmar que o vendedor ou locador é de fato o proprietário e que não há pendências recentes.
Quanto custa emitir a certidão de matrícula?
O valor varia por estado e cartório, porque os emolumentos são tabelados pela corregedoria de cada tribunal de justiça estadual. Para saber o custo exato da certidão simples, o ideal é consultar o site do cartório ou o do Operador Nacional do Registro (ONR), que também cobra uma taxa pelos pedidos feitos online.