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Matrícula do imóvel

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Matrícula do imóvel

Registro único e permanente de um imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que reúne todo o seu histórico jurídico.

A matrícula é o documento que identifica de forma única cada imóvel dentro do Cartório de Registro de Imóveis da sua região. Nela ficam registrados, em ordem cronológica, todos os atos relevantes sobre o bem: quem são os proprietários atuais e anteriores, se existem ônus como hipoteca ou alienação fiduciária, penhoras, usufrutos, servidões e qualquer outra restrição que recaia sobre o imóvel.

Antes de comprar ou alugar um imóvel, é considerado essencial solicitar a Certidão de Matrícula atualizada — idealmente com prazo de emissão inferior a 30 dias — para confirmar que o vendedor ou locador é de fato o proprietário e que não há pendências que possam comprometer a transação.