O Habite-se (também chamado de Certificado de Conclusão de Obra) é o documento emitido pela prefeitura confirmando que uma edificação nova, ou uma reforma que alterou a área construída, foi finalizada em conformidade com o projeto aprovado e as normas de segurança, acessibilidade e uso do solo vigentes.

Sem esse certificado, o imóvel não pode ser oficialmente ocupado, registrado como “concluído” na matrícula, nem ligado às redes de água, luz e esgoto em caráter definitivo em muitos municípios.

Para quem compra, a ausência de Habite-se em um imóvel novo é um sinal de alerta: pode indicar irregularidades na obra e dificulta tanto o financiamento bancário quanto uma futura revenda.