Para que serve o alvará e quem o concede?

Terreno comprado, projeto desenhado e equipe contratada: ainda falta um papel da prefeitura antes de a primeira estaca ser cravada. O alvará de construção é a licença concedida pelo município depois de analisar se o projeto respeita as regras locais, como as do plano diretor, do zoneamento e do código de obras. Ele vale para obras novas e, conforme a cidade, também para reformas e ampliações. Obras pequenas às vezes têm procedimento simplificado ou dispensa, e isso varia de município para município.

Alvará e habite-se: qual a diferença?

Característica	Alvará de construção	Habite-se
Quando é emitido	Antes da obra, com base no projeto	Depois da obra, com base no que foi construído
O que atesta	Que o projeto pode ser executado	Que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado e pode ser ocupada, segundo as regras do município
Quem pede	Proprietário ou incorporador, com apoio do responsável técnico	Proprietário ou incorporador, ao fim da obra
Quem emite	Prefeitura	Prefeitura

Um documento puxa o outro: o habite-se confere a obra com o projeto aprovado, e uma construção feita sem alvará, ou diferente do que foi licenciado, tende a esbarrar justamente nessa etapa. Em resumo, o alvará abre o ciclo da obra e o habite-se o encerra.

Como se obtém o alvará e o que acontece sem ele?

O processo costuma começar com o projeto assinado por profissional habilitado, acompanhado de ART (CREA) ou RRT (CAU), documentos do terreno e pagamento de taxas, seguido da análise técnica da prefeitura. Exigências, prazos e validade do alvará variam bastante entre os municípios. Construir sem a licença expõe o dono às sanções previstas na legislação municipal, como multa e embargo da obra e, em casos de irregularidade que não pode ser corrigida, demolição, além de poder dificultar a regularização, a venda e o financiamento do imóvel depois.