Incorporação imobiliária
Atividade de organizar e viabilizar a construção de um empreendimento, vendendo unidades antes ou durante a obra.
Como funciona a incorporação imobiliária?
Todo prédio ou condomínio que se vê anunciado “na planta” passou por uma incorporação: o processo pelo qual uma empresa (a incorporadora) promove a construção, capta recursos — muitas vezes vendendo unidades antes de sair do papel — e entrega o empreendimento pronto aos compradores. Na prática, o processo segue etapas bem definidas:
- Estudo de viabilidade e aquisição do terreno.
- Registro do memorial de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis.
- Lançamento e venda das unidades, muitas vezes ainda na planta.
- Execução da obra, com acompanhamento técnico e financeiro.
- Entrega das unidades e emissão do habite-se.
A incorporadora responde legalmente pela entrega, pela qualidade da obra e pelo cumprimento de tudo o que foi registrado no memorial.
Como a incorporação impacta comprador e incorporadora?
Para quem compra, a principal vantagem costuma ser o preço mais baixo na planta, em troca do risco de atraso na entrega. Para a incorporadora, vender unidades antecipadamente gera capital de giro para financiar a própria obra.
O que acontece se a obra atrasar?
O contrato (e o Código de Defesa do Consumidor) costumam prever multa por atraso na entrega, além de, em casos extremos, permitir a rescisão pelo comprador com devolução dos valores pagos.
Qual a base legal da incorporação imobiliária?
A Lei 4.591/64 regula a incorporação no Brasil, incluindo a possibilidade do patrimônio de afetação, que separa os recursos do empreendimento das finanças gerais da incorporadora — proteção importante em caso de dificuldade financeira da construtora.