O memorial de incorporação reúne toda a documentação legal, técnica e financeira de um empreendimento — como projeto aprovado, alvará de construção, memorial descritivo e comprovação de titularidade do terreno — exigida pela Lei 4.591/64 para que a incorporadora possa comercializar unidades antes da conclusão da obra.

Seu registro no Cartório de Registro de Imóveis é o que garante segurança jurídica ao comprador de um imóvel na planta, já que atesta que o projeto está regularizado e apto a ser construído conforme aprovado pela prefeitura.

Verificar se o memorial de incorporação está devidamente registrado é um dos cuidados de due diligence recomendados antes de comprar um imóvel na planta, junto com a checagem do patrimônio de afetação do empreendimento.