Como funciona o loteamento?

Uma grande área de terra vira dezenas ou centenas de lotes vendáveis: esse é o resultado de um loteamento. Antes de vender qualquer lote, o loteador precisa abrir as ruas e instalar a infraestrutura básica (água, esgoto, energia e drenagem). O projeto passa por aprovação da prefeitura e é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, que abre uma matrícula para cada lote. As ruas e áreas públicas do loteamento passam a pertencer ao município.

Loteamento, desmembramento e condomínio de lotes: qual a diferença?

Modalidade	Vias de circulação	Quem mantém
Loteamento	Abertura de novas vias públicas	Prefeitura, depois da entrega
Desmembramento	Aproveita as vias já existentes, sem abrir novas	Prefeitura
Condomínio de lotes	Vias internas privadas	Os próprios condôminos

A escolha entre as modalidades muda quem paga pela manutenção das ruas e quem responde pela infraestrutura no dia a dia. Em um condomínio de lotes, por exemplo, os moradores pagam taxas de manutenção que, em um loteamento comum, ficariam a cargo do poder público.

O que acontece com o loteamento irregular?

Loteamentos feitos sem aprovação da prefeitura ou sem registro em cartório colocam o comprador em risco jurídico: o lote não tem matrícula própria, o que impede o registro em nome do comprador e dificulta o financiamento, a venda e a obtenção do alvará de construção. Antes de comprar, convém conferir se o loteamento está aprovado e registrado.

Qual a base legal do loteamento?

É regulado pela Lei 6.766/79, conhecida como Lei do Parcelamento do Solo Urbano, que exige a aprovação do projeto pela prefeitura e o registro antes da venda de qualquer lote.