No loteamento, uma área de terra é dividida em lotes individuais, com abertura de vias públicas e instalação de infraestrutura básica (água, esgoto, energia) a cargo do loteador, antes da venda dos lotes.

É regulado pela Lei 6.766/79, que exige aprovação do projeto pela prefeitura e registro no Cartório de Registro de Imóveis antes que qualquer lote possa ser comercializado legalmente.

Loteamentos irregulares ou clandestinos, feitos sem essa aprovação, colocam os compradores em risco jurídico, incluindo a impossibilidade de registrar a matrícula do lote em seu nome.