O condomínio de lotes é uma forma de parcelamento do solo em que cada proprietário detém um lote individual para construir sua própria casa, mas compartilha com os demais moradores a infraestrutura comum, como vias internas, portaria e áreas de lazer.

Diferente do condomínio edilício (formado por unidades já construídas em um mesmo edifício), no condomínio de lotes cada morador é responsável pela construção em seu próprio terreno, seguindo as regras estabelecidas na convenção do condomínio.

Sua instituição segue regras específicas da legislação de parcelamento do solo urbano, sendo necessário registro no Cartório de Registro de Imóveis para que a estrutura tenha plena validade jurídica, diferentemente do condomínio de fato.