O contrato de locação é a base legal de qualquer aluguel, estabelecendo obrigações de ambas as partes: o locador deve entregar o imóvel em condições de uso, e o locatário deve pagar o aluguel e conservar o bem.

Entre os elementos essenciais estão prazo de duração, valor e forma de reajuste do aluguel, modalidade de garantia locatícia exigida (fiador, caução, seguro fiança, entre outras) e regras sobre benfeitorias e devolução do imóvel.

Embora a lei não exija forma escrita para todo contrato de locação, tê-lo por escrito e registrado é o que garante segurança jurídica para ambas as partes em caso de disputa.