Cláusula de vigência
Disposição contratual que define o prazo de duração de um contrato de locação e as condições para sua renovação, prorrogação ou encerramento.
A cláusula de vigência estabelece por quanto tempo um contrato de locação valerá, além de detalhar o que acontece ao final desse período — se o contrato se renova automaticamente, se exige nova negociação, ou se simplesmente se encerra.
Contratos com vigência determinada (prazo fixo) e vigência indeterminada (sem data de término definida) têm regras diferentes quanto à possibilidade de retomada do imóvel pelo locador, especialmente no que diz respeito à denúncia vazia.
É recomendável que a cláusula de vigência seja redigida de forma clara quanto à necessidade (ou não) de notificação prévia para renovação ou encerramento, evitando disputas sobre a real intenção das partes ao fim do prazo contratual.

