A reserva legal é a parcela de um imóvel rural — o percentual varia conforme o bioma e a região do país — que precisa ser mantida com cobertura vegetal nativa, não podendo ser desmatada para uso produtivo.

Diferente da Área de Preservação Permanente, que protege pontos específicos e sensíveis, como margens de rios, a reserva legal é calculada sobre a área total do imóvel rural, independentemente de sua localização exata dentro da propriedade.

A regularidade da reserva legal é verificada por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento cada vez mais exigido em transações e financiamentos envolvendo imóveis rurais.