Veja o resumo da notícia

  • Justiça suspende emissão de alvarás em SP devido a questionamentos sobre a revisão da Lei de Zoneamento de 2024.
  • MP-SP alega falta de participação popular e planejamento técnico na revisão da lei, impactando novos empreendimentos.
  • Prefeito e presidente da Câmara têm 30 dias para responder aos questionamentos da Procuradoria-Geral do Estado.
  • Setor imobiliário projeta impacto nos lançamentos e busca reverter a decisão judicial com recurso.
  • Câmara Municipal defende legalidade da aprovação, alegando respeito aos trâmites e justificativa técnica.
Suspensão de alvarás em São Paulo
Leila Melhado/iStock

A Justiça de São Paulo suspendeu a emissão de novos alvarás para construção de imóveis na capital paulista. A decisão foi publicada na segunda-feira (2) e atende a uma ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questiona a revisão da Lei de Zoneamento aprovada em 2024. A medida afeta novos empreendimentos, demolições e corte de árvores.

O desembargador Luis Fernando Nishi concedeu medida cautelar favorável ao MP-SP. A ação aponta que o processo de revisão da lei não teria atendido aos requisitos de participação comunitária e planejamento técnico. O mérito da ação ainda não foi analisado.

Segundo o MP-SP, a revisão foi conduzida sem participação adequada da população e ocorreu após quantidade “exígua” de audiências públicas. O órgão afirma que a rapidez na aprovação prejudicou o alinhamento das mudanças ao Plano Diretor Estratégico em vigor.

Nishi solicitou esclarecimentos ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), que terão 30 dias para responder à Procuradoria-Geral do Estado.

A revisão aprovada autorizou prédios mais altos em novas áreas, como trecho da Marginal Pinheiros, e flexibilizou regras para construções em ruas com imóveis tombados.

Entidades projetam impacto nos lançamentos

O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) informou que consultou a Prefeitura e a Câmara e foi comunicado de que os órgãos trabalham para apresentar recurso.

Notícias Relacionadas

“Se ficar um ano sem emitir alvará, serão 110 mil moradias a menos em São Paulo. Mas não acreditamos que vá ficar um ano, as autoridades vão reverter isso e o impacto será pontual”, afirmou Ely Wertheim, presidente-executivo do Secovi-SP, ao Metro Quadrado.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) declarou que a suspensão deve adiar parte dos lançamentos previstos para 2026. A entidade estima lançamentos de cerca de R$ 90 bilhões em Valor Geral de Vendas (VGV) e 150 mil unidades na cidade neste ano.

“Parte desse volume está vinculado a empreendimentos que dependem da emissão dessas autorizações e, portanto, impactados pela decisão”, informou a associação ao Metro Quadrado.

A Procuradoria da Câmara afirmou que a aprovação da lei respeitou os trâmites, com 38 audiências públicas e 64 páginas de justificativa técnica. O órgão recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) “no momento adequado”. A Procuradoria-Geral do Município declarou que não foi oficialmente comunicada e que analisará eventual recurso quando notificada.

*Com informações do Metro Quadrado

Assuntos