Novo 'CPF dos imóveis' deve cadastrar 100 milhões até 2027

A Receita Federal estima que o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) – base do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) – deve elevar o número de imóveis urbanos registrados no país para cerca de 100 milhões até 2027, quase 20 vezes mais dos atuais 5 milhões inscritos.

Atualmente, há cerca de 10 milhões de propriedades rurais cadastradas. O novo sistema, que integra dados da Receita Federal e dos Fiscos estaduais e municipais, identifica cada imóvel com um número único, o chamado “CPF dos imóveis”, conforme a Receita Federal.

Reforma tributária trará unificação de cadastros

Com a mudança, três grandes bases de dados estarão unificadas: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

Segundo Rériton Weldert Gomes, coordenador-geral de Cadastros da Receita, o CIB vai impulsionar a regularização fundiária e combater fraudes como grilagem de terras.

“O CIB e o Sinter são os grandes indutores do desenvolvimento sustentável porque, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), todos os países que têm gestão imobiliária organizada caminham para um maior desenvolvimento sustentável”, afirmou ao Valor Econômico.

Sistema passa a ser unificado

Atualmente, imóveis são registrados separadamente nas prefeituras, cartórios e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas os cadastros não dialogam entre si.

Em 2022, a Receita criou o Sinter para unificar informações, porém a adesão das prefeituras era voluntária. Com a reforma, essa adesão passa a ser obrigatória e incluirá informações de prefeituras, cartórios e órgãos federais, e esses dados serão compartilhados.

As empresas, portanto, não precisarão mais ter números diferentes para se relacionar com cada ente federativo.

Georreferenciamento deve combate fraudes e sobreposições

A obrigatoriedade do CIB, aliada ao georreferenciamento, ajudará a organizar os registros imobiliários no país, apontam especialistas. Com ele, será possível detectar casos de mais de uma propriedade registrada na mesma área e identificar áreas não registradas que juridicamente pertencem à União.

Além disso, o sistema também facilitará o cruzamento de informações para combater o uso de imóveis na ocultação de patrimônio pelo crime organizado.

“Sabemos que, no primeiro momento, vamos conhecer sobreposições, lacunas e inconsistências. Passaremos a ter um cenário com muito mais potencial para atuarmos na qualificação do dado e no conhecimento territorial”, reforça Gomes.

Valores de referência podem impactar tributação municipal

O foco da iniciativa, segundo Gomes, não é aumentar a arrecadação. No entanto, a melhora na qualidade dos cadastros poderá ajudar as prefeituras a arrecadar mais.

Advogados avaliam que as prefeituras poderão usar o valor de referência para novos cálculos do IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Se os municípios adotarem os valores de referência do cadastro para fins de ITBI e IPTU haveria uma unificação, mas isso não é automático”, afirma Thais Shingai, sócia do Mannrich e Vasconcelos Advogados.

As capitais e o Distrito Federal deverão concluir a integração ao Sinter até janeiro de 2026, junto com órgãos federais, serviços notariais e registrais. Os demais municípios e órgãos estaduais deverão compor as bases até janeiro de 2027.

*Com informações de Valor Econômico