Rio aprova nova lei para ampliar projetos do MCMV

O Rio de Janeiro aprovou uma nova legislação para impulsionar empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na zona Norte e Centro da cidade. A medida busca atrair incorporadoras para regiões historicamente ofuscadas pela concentração de projetos na zona Oeste.

A legislação substitui normas de 2009 que travavam empreendimentos do programa habitacional. As regras antigas não acompanhavam as atualizações do Plano Diretor, Código de Obras e lei de parcelamento, revisadas recentemente.

Nova lei inclui Faixa 4 do programa

A nova legislação incorpora a Faixa 4 do MCMV, lançada no ano passado pelo governo federal para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A inclusão já estimula novos projetos no mercado.

As regras anteriores limitavam condomínios a um máximo de 500 unidades para habitações de interesse social e estabeleciam critérios rígidos para desenho e implantação de blocos, além de exigir número fixo de vagas de garagem, independentemente do perfil do terreno ou região.

“Os incorporadores caíam num certo limbo do Plano Diretor ser mais benéfico em alguns casos, o que causava um atraso nos empreendimentos de Minha Casa Minha Vida”, disse Gustavo Guerrante, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento ao portal Metro Quadrado.

Regiões ganham vantagens competitivas

Os projetos seguem critérios do Plano Diretor de 2024, variando conforme zoneamento. Zona Norte e Centro possuem terrenos menores e fragmentados, mas concentram infraestrutura, transporte público e proximidade dos polos de emprego.

Já a zona Oeste, incluída nas mudanças, prevê incentivos priorizando casas em vez de projetos adensados. A região concentra empreendimentos MCMV desde a criação do programa pela disponibilidade de grandes lotes.

“Era onde a equação fechava. Como viabilizar projetos para o perfil de baixa renda com custos mais altos e restrições maiores que a projetos de renda maior?”, questionou Alain Deveza, head de Incorporação da Living e Vivaz, braço da Cyrela.

A empresa lançou 4 mil unidades de baixo e médio padrão na zona Norte e 3,2 mil no Centro, em parceria com a Cury, nos últimos três anos.

A Faixa 4 pode ampliar o radar para bairros nobres da zona Norte com demanda para MCMV, mas inviáveis pelos preços. “Méier, Penha e regiões próximas a São Cristóvão historicamente vendiam apartamentos melhores, mas ficaram tempo sem lançamentos”, disse Leonardo Mesquita, vice-presidente da Cury.

A Cury lançou 3,3 mil unidades na zona Norte e 1,4 mil no Centro desde 2023, estimulada por programas municipais como Porto Maravilha, Reviver Centro e Reviver zona Norte.

Parte do mercado e vereadores temiam que a lei ampliasse concentração na zona Oeste. Por isso, foram estabelecidas regras diferenciadas por região, segundo o vereador Pedro Duarte (sem partido), autor da lei.

“Nos últimos 20 anos, a zona Norte passou por processo duro de degradação, esvaziamento, falta de lançamentos, mas tem infraestrutura. É melhor quando há residencial lá do que na zona Oeste”, afirma Duarte.

*Com informações de Metro Quadrado