Suspensão de alvarás ameaça lançamentos imobiliários em São Paulo

A suspensão da emissão de novos alvarás para construção e demolição de imóveis em São Paulo pode afetar o volume de lançamentos imobiliários na cidade em 2026. Incorporadoras estimam que até 40% do valor geral de vendas (VGV) previsto para este ano pode ser impactado caso a medida judicial se prolongue.

A decisão foi tomada no fim de fevereiro pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que concedeu liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A ação questiona a revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento do município aprovados em 2024.

Na sexta-feira (13), o TJ-SP negou pedido de reconsideração da Prefeitura e da Câmara, mantendo em vigor a liminar até a realização do julgamento. Três dias antes, o Legislativo paulistano também havia ingressado com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.

O caso está nas mãos do ministro Edson Fachin, que intimou a Procuradoria-Geral de Justiça e a Procuradoria-Geral da República a se manifestar em 72 horas. O mandado foi expedido na quinta-feira (12).

Suspensão de alvarás afeta lançamentos imobiliários

Segundo o Ministério Público, a revisão da legislação urbanística não teria cumprido requisitos mínimos de participação comunitária e planejamento urbano, incluindo mudanças de última hora durante o processo.

Durante teleconferência com analistas na quinta-feira (12), o diretor-financeiro da Plano&Plano, João Luis Hopp, afirmou que 37% do VGV previsto para lançamento no segundo trimestre ainda depende de aprovação da prefeitura. “Em média, para o ano, impactaria em uns 40% do VGV“, disse o executivo.

Apesar do risco para novos projetos, a empresa avalia que a situação pode ser resolvida rapidamente. “Importante dizer que a Plano&Plano não acredita que esse problema possa perdurar por muito tempo”, afirmou Hopp.

A Cury estima que 15% dos lançamentos previstos para o ano poderiam ser afetados caso a restrição permaneça até o fim de 2026. Segundo o vice-presidente comercial, Leonardo Mesquita, os impactos começariam a ser sentidos a partir do terceiro trimestre, com maior efeito no quarto período.

A incorporadora destaca que a suspensão afeta todas as áreas, inclusive aquelas cujas regras não estão sendo questionadas.

Disputa envolve Plano Diretor e Lei de Zoneamento

O presidente-executivo do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Ely Wertheim, afirmou que o setor acompanha as medidas jurídicas adotadas pela prefeitura e pela Câmara Municipal para reverter a decisão. Ele classificou a liminar como “claramente desproporcional”.

Em nota, a presidência da Câmara Municipal de São Paulo informou que a revisão da Lei de Zoneamento contou com 38 audiências públicas e foi acompanhada por 64 páginas de justificativa técnica. Segundo a Câmara, o TJ-SP foi induzido a erro.

*Com informações do Valor e da Folha