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Cadastro imobiliário municipal

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Cadastro imobiliário municipal

Registro administrativo mantido pela prefeitura com as informações de cada imóvel do município, usado como base para o cálculo do IPTU e de outros tributos locais.

O cadastro imobiliário municipal reúne, para cada imóvel urbano, informações como área construída, uso (residencial ou comercial), padrão construtivo e localização, servindo de base para o cálculo do valor venal e, consequentemente, do IPTU.

É identificado por um número de inscrição municipal, diferente do número de matrícula usado no Cartório de Registro de Imóveis, embora ambos se refiram ao mesmo bem.

Divergências entre a área registrada no cadastro municipal e a área real do imóvel (por exemplo, após uma reforma não averbada) podem gerar cobrança incorreta de IPTU, sendo recomendável mantê-lo atualizado junto à prefeitura.