O compromisso de compra e venda estabelece as condições do negócio (preço, forma de pagamento, prazo) e já gera obrigações entre as partes, mesmo antes da escritura pública ser lavrada.

É muito usado em compras de imóveis na planta ou financiados, período em que a quitação total ainda não ocorreu e a escritura definitiva só será possível depois.

Quando registrado no Cartório de Registro de Imóveis, o compromisso de compra e venda dá ao comprador direito real sobre o imóvel, inclusive o direito de exigir a escritura definitiva do vendedor.