Quem confere as contas do síndico antes da votação?

Na hora de apresentar a prestação de contas, o síndico costuma ser o único a conhecer cada lançamento do balancete. O conselho fiscal existe para evitar essa assimetria: um grupo de condôminos que olha os números antes de a assembleia decidir. O Código Civil (art. 1.356) diz que poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros eleitos pela assembleia por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Síndico, conselho e assembleia: quem faz o quê?

Quem	Papel nas contas	Decide sobre elas?
Síndico	Elabora o orçamento anual e presta contas à assembleia, anualmente e quando exigidas (art. 1.348, VI e VIII)	Não, apenas apresenta
Conselho fiscal	Examina as contas e emite parecer	Não, o parecer orienta a votação
Assembleia	Aprova orçamento, contribuições e prestação de contas (art. 1.350)	Sim

O parecer, portanto, é opinativo. Um parecer favorável não obriga a assembleia a aprovar, e um parecer com ressalvas também não impede a aprovação, mas dá aos condôminos um registro técnico para votar com informação.

O conselho fiscal é obrigatório?

Pela redação do Código Civil, é facultativo: a lei diz que “poderá haver”, e a forma de funcionamento costuma constar da convenção. Quando existe, o conselho normalmente analisa balancetes, extratos bancários, notas fiscais e contratos de serviços, e pode pedir esclarecimentos ao síndico antes de redigir o parecer que será lido na assembleia. Sem conselho, as contas seguem direto para a assembleia, que continua responsável por aprová-las ou não.