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Assembleia condominial

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Assembleia condominial

Reunião formal dos condôminos para decidir sobre assuntos de interesse coletivo, como orçamento, obras e eleição do síndico.

A assembleia é o principal órgão de decisão de um condomínio, podendo ser ordinária (com data fixa, geralmente anual, para aprovar contas e orçamento) ou extraordinária (convocada para tratar de assuntos urgentes ou específicos).

As decisões são tomadas por votação, com quóruns diferentes dependendo do assunto: mudanças na convenção de condomínio, por exemplo, exigem maioria qualificada, enquanto decisões do dia a dia podem ser aprovadas por maioria simples dos presentes.

A ata da assembleia registra as decisões tomadas e tem valor legal, podendo ser usada para respaldar cobranças, obras ou mudanças de regras do condomínio.