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Contrato de gaveta

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Contrato de gaveta

Acordo informal de compra e venda de imóvel que não é registrado em cartório, mantendo a propriedade formalmente em nome do vendedor original.

No contrato de gaveta, comprador e vendedor negociam a transferência do imóvel (às vezes ainda financiado) sem passar pelo registro oficial em cartório, geralmente para evitar custos ou burocracia.

O problema é que, juridicamente, o imóvel continua em nome do vendedor original perante o Registro de Imóveis. Isso expõe o comprador a riscos sérios: o vendedor pode vender o imóvel novamente, ter o bem penhorado por dívidas, ou o comprador pode enfrentar dificuldades para financiar ou vender o imóvel no futuro.

Por esses riscos, contratos de gaveta são desaconselhados. O caminho correto é formalizar a transferência via escritura pública (ou instrumento particular, quando permitido) e registro na matrícula do imóvel.