O direito real de laje permite que uma construção erguida sobre outra — por exemplo, um segundo pavimento construído no telhado de uma casa térrea já existente — seja registrada como propriedade independente, com matrícula própria, ainda que compartilhe a base física com o imóvel original.

Reconhecido pelo Código Civil desde 2017, esse instituto buscou dar segurança jurídica a uma prática já comum, especialmente em áreas urbanas mais densas e comunidades de baixa renda, onde famílias constroem novas unidades sobre casas existentes.

O titular da laje tem os mesmos direitos e deveres de qualquer outro proprietário, incluindo a possibilidade de vender, alugar ou hipotecar sua unidade de forma independente do imóvel-base.