Os embargos de terceiro protegem quem, mesmo sem ser parte de uma ação judicial, teve seu imóvel penhorado ou constrito por engano — por exemplo, quando um bem já vendido, mas ainda não registrado em nome do comprador, é penhorado por dívida do antigo proprietário.

O prazo para apresentar os embargos costuma ser curto após a arrematação, adjudicação ou remição do bem, embora possam ser opostos a qualquer momento enquanto durar o processo, conforme o caso.

Esse instrumento reforça a importância de formalizar e registrar rapidamente qualquer compra de imóvel na matrícula, já que a posse ou compromisso não registrado pode ser mais difícil de defender judicialmente diante de terceiros.