A evicção ocorre quando alguém compra um imóvel de boa-fé, mas posteriormente perde o bem porque a Justiça reconhece que um terceiro tinha direito de propriedade sobre ele antes da venda — por exemplo, em uma venda feita por quem não era o real proprietário.

A lei garante ao comprador evicto (que perdeu o imóvel) o direito de ser ressarcido pelo vendedor, incluindo a devolução do valor pago, despesas do contrato e eventuais perdas e danos, desde que a evicção não tenha sido expressamente excluída em cláusula contratual aceita pelo comprador.

Por esse risco, a due diligence imobiliária antes da compra — verificando a cadeia de propriedade na matrícula do imóvel — é a principal forma de reduzir a chance de evicção.