Ganho de capital na venda de imóvel
Lucro obtido na venda de um imóvel por um valor maior do que o de aquisição, sujeito à cobrança de Imposto de Renda.
Como funciona o ganho de capital na venda de um imóvel?
Vender um imóvel por mais do que ele custou gera lucro, e a Receita Federal quer a sua parte. O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda e o valor pelo qual o imóvel foi adquirido, conforme declarado no Imposto de Renda. Sobre esse lucro, e não sobre o valor total da venda, incide uma alíquota de IR que sobe conforme o tamanho do ganho.
Como calcular o imposto sobre o ganho de capital?
Imposto devido = Ganho de capital × Alíquota (15% a 22,5%, conforme a faixa)
Quem comprou um imóvel por R$300.000 e o vendeu por R$450.000 teve um ganho de R$150.000. Na faixa de 15%, usada para ganhos de até R$5 milhões, o imposto é de R$22.500. As alíquotas sobem a 17,5% para ganhos de R$5 a 10 milhões, 20% para R$10 a 30 milhões e 22,5% acima de R$30 milhões. O custo de aquisição pode incluir despesas comprovadas, como o ITBI e benfeitorias.
O que entra no custo de aquisição?
Quanto maior o custo comprovado, menor o ganho tributável. Entram no cálculo o preço pago pelo imóvel, o ITBI, os gastos com escritura e registro, a comissão de corretagem e as benfeitorias feitas ao longo do tempo, como reformas e ampliações. Só valem gastos com comprovante, em nome do vendedor, por isso é importante guardar notas fiscais e recibos. Imóveis comprados há muitas décadas podem ter regras especiais de redução do ganho.
Quais as isenções do ganho de capital?
As duas principais são a venda do único imóvel do contribuinte, por até R$440 mil, desde que não tenha havido outra venda nos últimos cinco anos, e o uso do dinheiro da venda para comprar outro imóvel residencial em até 180 dias. Existem outras hipóteses previstas em lei, e vale conferir cada uma antes de decidir como proceder, pois as regras têm condições específicas. A permuta de imóveis também pode gerar ganho de capital.
Quando e como o imposto é pago?
O próprio vendedor faz o cálculo, pelo programa GCAP da Receita Federal, e recolhe o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. O ganho também precisa ser informado na declaração anual de Imposto de Renda. Atrasos geram multa e juros.