A imunidade tributária é uma vedação prevista diretamente na Constituição Federal — e não uma simples isenção criada por lei ordinária — que impede a cobrança de impostos como o IPTU sobre imóveis de entes federativos, templos de qualquer culto, partidos políticos e entidades educacionais ou assistenciais sem fins lucrativos.

Diferente da isenção, que pode ser revogada por lei municipal a qualquer momento, a imunidade tem status constitucional e só pode ser alterada por emenda à Constituição, o que lhe confere maior estabilidade jurídica.

Para usufruir da imunidade, a entidade geralmente precisa comprovar que o imóvel está de fato vinculado às suas finalidades essenciais — um templo alugado para fins puramente comerciais, por exemplo, pode não ter reconhecida a imunidade sobre aquele imóvel específico.