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Isenção de IPTU

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Isenção de IPTU

Benefício fiscal que dispensa determinados proprietários ou imóveis do pagamento do IPTU, conforme critérios definidos pela legislação de cada município.

Municípios podem prever isenção total ou parcial de IPTU para categorias específicas de contribuintes ou imóveis, como idosos de baixa renda, pessoas com deficiência, imóveis tombados como patrimônio histórico ou aqueles destinados a fins específicos, como templos religiosos.

Os critérios de isenção variam bastante entre municípios, já que o IPTU é um tributo de competência municipal, exigindo que o contribuinte consulte a legislação local e, na maioria dos casos, solicite formalmente o benefício junto à prefeitura.

A isenção geralmente não é automática mesmo quando o proprietário se enquadra nos critérios legais: costuma ser necessário comprovar a condição por meio de requerimento e documentação específica junto ao órgão municipal responsável.