O que é a locação por temporada?

Alugar um apartamento na praia por duas semanas, um imóvel para um curso de três meses ou uma casa enquanto a reforma da sua termina: todos esses casos se encaixam na locação por temporada. É a modalidade para estadias curtas, de no máximo 90 dias, com finalidade definida, como lazer, estudo, tratamento de saúde ou reforma do imóvel do locatário. O imóvel costuma ser entregue mobiliado, e o contrato lista o que há dentro dele.

Qual a diferença entre locação por temporada e locação residencial?

Característica	Por temporada	Residencial
Duração	Até 90 dias	Geralmente 30 meses
Finalidade	Lazer, estudo, saúde, reforma	Moradia fixa
Imóvel	Normalmente mobiliado	Com ou sem mobília
Pagamento antecipado	Pode ser exigido	Em regra, não pode

A principal consequência prática é a flexibilidade: o locador pode pedir o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos, o que não é permitido na regra geral. Em compensação, fica de fora a proteção de renovação típica dos contratos residenciais mais longos.

O que precisa constar no contrato de temporada?

Quando o imóvel é alugado mobiliado, o contrato deve trazer a lista dos móveis e utensílios e o estado em que se encontram, o que evita discussões na devolução. O proprietário também pode exigir o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos e pedir qualquer das garantias previstas na lei, como caução ou seguro fiança. Registrar tudo por escrito, inclusive o motivo da temporada, protege as duas partes.

O que acontece se o inquilino ficar mais de 90 dias?

Se, terminado o prazo, o inquilino permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do proprietário, a locação passa a ser considerada por prazo indeterminado, e deixa de ser possível exigir o pagamento antecipado. O proprietário que não quer essa conversão deve pedir o imóvel de volta no fim do prazo.

Dá para alugar por temporada em apps como o Airbnb?

A lei admite, mas cada condomínio pode ter regras próprias. A convenção de condomínio pode restringir ou até proibir esse tipo de uso, e as decisões dos tribunais têm reforçado que a vontade dos condôminos prevalece. Por isso, antes de oferecer um imóvel nesse formato, vale conferir a convenção e as regras do prédio. O contrato segue a Lei do Inquilinato, nos artigos 48 a 50.