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Plano diretor

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Plano diretor

Lei municipal que estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano de uma cidade, orientando o crescimento, o uso do solo e os investimentos em infraestrutura.

O plano diretor é o principal instrumento de planejamento urbano de um município, definindo diretrizes gerais como áreas de expansão urbana, regiões prioritárias para investimento público e os parâmetros que orientarão leis mais específicas, como o zoneamento.

Sua elaboração e revisão periódica são obrigatórias para cidades acima de determinado porte populacional, conforme o Estatuto da Cidade, e devem incluir participação popular no processo de discussão.

Mudanças no plano diretor podem valorizar ou desvalorizar significativamente áreas específicas da cidade, ao alterar o potencial construtivo permitido ou os usos autorizados em uma região.